Modulo Desktop - Relatorios - Sintegra 50/54/75
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O que é o Sintegra
O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - Sintegra, foi criado visando o controle informatizado das operações de entrada e saída interestaduais realizadas pelos contribuintes do ICMS. Sendo o Sintegra obrigatório a todos os contribuintes que emitam documento fiscal por processamento de dados (Notas Fiscais ou Cupons Fiscais) e/ou façam a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, existe a necessidade da adaptação de grande parte dos softwares comerciais, para que atendam à nova legislação. O Sintegra é descrito no Convênio ICMS 57/95, que define quem é considerado contribuinte usuário de sistema de processamento eletrônico de dados, disciplina as obrigações a serem cumpridas por estes contribuintes e estabelece o padrão de arquivo magnético para entrega ao Fisco.
1) Exportando o aquivo
Registro 10
Este registro contém as informações da empresa que está fornecendo o arquivo, ou seja, os dados de identificação – razão social, CNPJ, cidade etc. – do contribuinte. Este é o primeiro registro do arquivo, e ele é único, ou seja, só pode haver um registro deste tipo no arquivo.
Registro 11
No registro 11 constam as informações complementares, relativas ao Registro 10 – endereço, bairro, telefone etc. Assim como o registro 10, só pode haver um registro tipo 11 no arquivo.
Registro 50
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, a critério de cada UF, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04),
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22)’
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55).