Módulo Desktop - Painel Configurações - Redução Impostos

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A alteração de Redução de Impostos estará disponível para o Changelog Versão 16, sem previsão definida no momento.

Redução de Impostos

Adicionar uma porcentagem e qual o período de duração do desconto no Imposto que será reduzido na base de cálculo e alíquota de ICMS.

Houve mudanças no Convênio ICMS 115/03 com alterações na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; E qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicação ou fornecimento de Energia Elétrica com efeitos à partir de 01/01/2017. CONVÊNIO 115.

Permissão

Permissão	Aplica-se em:
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Redução de Impostos	Visualizar

Configuração

1) Para o procedimento há permissão de REDUÇÃO DE IMPOSTOS.

Procedimentos

1.1) Deverá configurar a Redução de Impostos para gerar as Notas Fiscais:

• Poderá configurar as Regras de Redução por Estado, porém não é campo obrigatório;
• Definir o Plano ou marcar Todos que for executar a redução de alíquota;
• Optar pelo Tipo de Serviço que executará a redução de alíquota;
• Selecionar a Empresa (para empresas que possuem mais de um CNPJ) ao qual fará o vínculo da Redução de Imposto;
• Inserir a Data de Início e a Data Fim que a Redução estará em vigor;
• A Porcentagem de Base de Cálculo e de Alíquota de ICMS deverão ser atribuídas conforme o plano;

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• Selecionar o local ao qual deverá exibir a Redução;

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• Empresa que compreender a Tabela de Redução de Base de Cálculo na Prestação de Serviço de Comunicação, foram acrescidos com o Convênio ICMS 115/03 com efeito à partir de 01/01/2017, por isso exibirá este Novo Campo que deverá ser selecionado para exibir o Tipo de Redução de Imposto conforme a prestação de serviço que será cadastrado, de acordo com o tipo de Programa que está incluindo. O Tipo de Redução é obrigatório e permitida por Lei e deverá ser transmitido com a Nota Fiscal.

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