Módulo Desktop - Painel Configurações - Redução Impostos

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BarraAmarela.png Lampada.png A alteração de Redução de Impostos estará disponível para o Changelog Versão 16, sem previsão definida no momento.


Redução de Impostos

Objetivo.jpg Adicionar uma porcentagem e qual o período de duração do desconto no Imposto que será reduzido na base de cálculo e alíquota de ICMS.


BarraVermelha.png AlertaVermelha.png Houve mudanças no Convênio ICMS 115/03 com alterações na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; E qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicação ou fornecimento de Energia Elétrica com efeitos à partir de 01/01/2017. CONVÊNIO 115.

Permissão

Permissão Aplica-se em:
Painel de Configurações Visualizar
Redução de Impostos Visualizar


Vídeo

Convênio 115/03

Configuração

1) Para o procedimento há permissão de REDUÇÃO DE IMPOSTOS.


Procedimentos

1.1) Deverá configurar a Redução de Impostos para gerar as Notas Fiscais:

  • Poderá configurar as Regras de Redução por Estado, porém não é campo obrigatório;
  • Definir o Plano ou marcar Todos que for executar a redução de alíquota;
  • Optar pelo Tipo de Serviço que executará a redução de alíquota;
  • Selecionar a Empresa (para empresas que possuem mais de um CNPJ) ao qual fará o vínculo da Redução de Imposto;
  • Inserir a Data de Início e a Data Fim que a Redução estará em vigor;
  • A Porcentagem de Base de Cálculo e de Alíquota de ICMS deverão ser atribuídas conforme o plano (verificar com o Contador);

Reduçãoimposto1.png

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1.2) Selecionar o local ao qual deverá exibir a Redução;

Reduçãoimposto2.png

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1.3) A Empresa que compreender a Tabela de Redução de Base de Cálculo na Prestação de Serviço de Comunicação, foram acrescidos e alterados com o Convênio ICMS 115/03 com efeito à partir de 01/01/2017, por isso exibirá este Novo Campo que deverá ser selecionado para exibir o Tipo de Redução de Imposto conforme a prestação de serviço que será cadastrado, de acordo com o tipo de Programa que está incluído.

  • O Tipo de Redução é obrigatório e permitida por Lei e deverá ser transmitido com a Nota Fiscal.

Reduçãoimposto3.png

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IMPORTANTE: Se não selecionar o campo Tipo de Redução o sistema não valida a Nota Fiscal.


BarraVermelha.png AlertaVermelha.png Esta é uma base de testes fictícia, meramente ilustrativa.


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